Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço (“Termos”) formam um acordo vinculante entre você e a 橙語管理顧問有限公司 (operando como “Merry Mandarin”, “nós”, “nosso”), uma empresa registrada na cidade de Taoyuan, Taiwan. Eles regem seu acesso e uso dos aplicativos móveis Merry Mandarin (Android e iOS), do aplicativo web em app.merrymandarin.com e de todos os serviços relacionados (em conjunto, o “Serviço”).

Ao criar uma conta, baixar o aplicativo ou de qualquer outra forma usar o Serviço, você confirma que leu, entendeu e concordou com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o Serviço.

2. Definições

• “Aplicativo” significa os aplicativos móveis e web do Merry Mandarin.
• “Serviço” significa o Aplicativo e todos os recursos, conteúdos e infraestrutura online relacionados que fornecemos.
• “Conta” significa seu perfil de usuário registrado no Merry Mandarin.
• “Assinatura Premium” significa um plano de assinatura pago que oferece acesso a recursos ou conteúdos adicionais.
• “Conteúdo do Usuário” significa qualquer coisa que você crie, envie ou compartilhe pelo Serviço, incluindo baralhos personalizados, tarefas de sala de aula e informações de perfil.

3. Elegibilidade e Contas

• O Serviço é destinado a usuários com 13 anos ou mais. Ao usar o Serviço, você declara que atende a esse requisito de idade.
• Você é responsável por fornecer informações de cadastro precisas e por manter suas credenciais de login em sigilo.
• Você pode registrar apenas uma Conta pessoal. Você é responsável por toda atividade que ocorrer na sua Conta.
• Você deve nos notificar prontamente em support@merrymandarin.com se suspeitar de uso não autorizado da sua Conta.

4. Licença de Uso do Merry Mandarin

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para baixar, instalar e usar o Aplicativo em dispositivos que você possui ou controla, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais de aprendizado de idiomas.

Você não pode, e não pode permitir que ninguém:

• copie, modifique, traduza ou crie obras derivadas do Aplicativo ou de seu conteúdo;
• faça engenharia reversa, descompile, desmonte ou tente extrair o código-fonte, exceto quando essa restrição for expressamente proibida pela lei aplicável;
• remova, oculte ou altere quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade;
• revenda, sublicencie, alugue, arrende ou de outra forma explore comercialmente o Serviço ou qualquer Conteúdo Premium;
• use o Serviço para desenvolver um produto concorrente ou para treinar modelos de aprendizado de máquina com nosso conteúdo.

5. Assinaturas, Cobrança e Reembolsos

As Assinaturas Premium são vendidas através da Apple App Store e do Google Play. Os termos abaixo se aplicam, além dos detalhes de cobrança descritos na §12 da nossa Política de Privacidade:

• Renovação automática: As assinaturas se renovam automaticamente ao final de cada período de cobrança, a menos que sejam canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência da data de renovação. Na Apple App Store, o pagamento é cobrado na sua conta Apple ID na confirmação da compra.
• Cancelamento: Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da sua conta do Google Play ou do Apple ID. O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança atual; você mantém o acesso premium até lá.
• Testes gratuitos: Quando oferecidos, você não será cobrado até o fim do período de teste. Cancele antes do fim do período de teste para evitar cobranças. Um teste gratuito está disponível apenas para clientes que ainda não assinaram anteriormente.
• Reembolsos: Os reembolsos são tratados pela Apple ou pelo Google de acordo com suas respectivas políticas de reembolso. Não podemos processar reembolsos diretamente.
• Aplicativo web: O aplicativo web do Merry Mandarin é atualmente gratuito e não oferece compras dentro do aplicativo.
• Alterações de preço: Se os preços das assinaturas mudarem, avisaremos você com antecedência. O uso continuado após uma alteração de preço constitui aceitação do novo preço.

6. Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade de quaisquer baralhos, anotações ou outros materiais que criar dentro do Serviço (“Conteúdo do Usuário”). No entanto, para operar o Serviço, você nos concede uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir e transmitir seu Conteúdo do Usuário, exclusivamente conforme necessário para fornecer e melhorar o Serviço para você.

Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e declara que:

• você o possui ou tem todos os direitos e permissões necessários para usá-lo;
• ele não infringe nenhuma propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• ele não viola nenhuma lei aplicável.

Se você entrar em uma sala de aula ou criar uma, você nos autoriza a compartilhar seus dados de progresso com o professor da sua sala de aula, conforme descrito na §2.3 da nossa Política de Privacidade. Podemos remover ou restringir Conteúdo do Usuário que viole estes Termos.

6.1 Conteúdo de Sala de Aula e Comunidade

Se você criar ou entrar em uma sala de aula, poderá inserir texto que se torna visível para outros membros dessa sala de aula — por exemplo, nomes de turmas, conteúdo de baralhos, frases de exemplo personalizadas, texto de tarefas e seu nome de exibição. As salas de aula são espaços privados, apenas por convite: os alunos entram somente com um código compartilhado pelo professor, e o professor que cria uma sala de aula é responsável por gerenciá-la e a seus membros.

Para ajudar a manter as salas de aula seguras, filtramos automaticamente o texto enviado em busca de linguagem ofensiva, e podemos rejeitar, remover ou restringir qualquer conteúdo que viole estes Termos. Também podemos remover um usuário de uma sala de aula ou bloquear um usuário do Serviço. Um professor pode remover qualquer aluno de sua sala de aula, e um aluno pode sair de uma sala de aula a qualquer momento. Você pode denunciar conteúdo ou comportamento censurável para support@merrymandarin.com, e nós analisaremos as denúncias e tomaremos as medidas apropriadas. Ao criar ou entrar em uma sala de aula, você confirma sua concordância com estas regras.

7. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou prejudicial;
• extrair (scrape), rastrear ou coletar dados do Serviço, ou usar qualquer bot ou meio automatizado para acessar o Serviço, exceto conforme permitido por nós;
• tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a outras Contas ou à nossa infraestrutura;
• interferir, interromper ou sobrecarregar de forma desarrazoada o Serviço;
• enviar vírus, código malicioso ou qualquer conteúdo ilegal, abusivo, difamatório, obsceno ou que infrinja direitos;
• se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar sua afiliação;
• burlar quaisquer restrições de acesso ou medidas de proteção técnica.

8. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo todo o software, conteúdo, cursos, biblioteca de histórias, dados de caracteres, gravações de áudio, ilustrações, design, identidade visual e o nome e logotipo “Merry Mandarin”, é de nossa propriedade ou de nossos licenciantes e é protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Exceto pela licença limitada concedida na §4, nenhum direito é transferido a você.

O conteúdo dos cursos, os textos das histórias e o áudio são licenciados apenas para seu uso pessoal. Você não pode extrair, redistribuir, publicar ou republicar qualquer parte do nosso conteúdo fora do Serviço.

9. Serviços de Terceiros e Lojas de Aplicativos

O Serviço depende de plataformas de terceiros, incluindo Apple, Google (Firebase, ML Kit, Google Play) e Cloudflare. Seu uso dessas plataformas também é regido pelos respectivos termos delas. Informações detalhadas sobre como os dados fluem por esses provedores estão descritas na §4 da nossa Política de Privacidade.

9.1 Termos adicionais da Apple App Store

O seguinte se aplica caso você instale o Aplicativo pela Apple App Store:

• Estes Termos são celebrados entre você e o Merry Mandarin apenas, e não com a Apple Inc. (“Apple”). Nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pelo Aplicativo e seu conteúdo.
• A Apple não tem obrigação de fornecer qualquer serviço de manutenção ou suporte para o Aplicativo.
• Em caso de falha do Aplicativo em cumprir qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra (se houver) do Aplicativo. Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao Aplicativo.
• Nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao Aplicativo, incluindo reclamações de responsabilidade por produto, reclamações de que o Aplicativo não cumpre qualquer requisito legal ou regulatório aplicável, e reclamações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou similar.
• A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e, mediante sua aceitação, terão o direito de fazer cumprir estes Termos contra você como beneficiária terceira.

9.2 Termos adicionais do Google Play

Se você instalar o Aplicativo pelo Google Play, seu uso também está sujeito aos Termos de Serviço do Google Play. O Google não é parte destes Termos e não tem responsabilidade pelo Aplicativo.

9.3 Conteúdo Jornalístico e Editorial

O recurso opcional de Notícias exibe manchetes e trechos curtos de artigos de organizações jornalísticas independentes e de terceiros, para ajudá-lo a ler chinês do mundo real. Esse conteúdo editorial não é criado, possuído, editado, endossado ou armazenado permanentemente por nós, e não somos responsáveis por ele. Incluímos apenas uma seleção pequena e escolhida a dedo de fontes estabelecidas e confiáveis, e o texto dos artigos é processado no seu dispositivo para classificar sua dificuldade. Optar por ler o artigo original completo abre o próprio site da fonte no seu navegador, onde os próprios termos dessa fonte se aplicam.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Ao usar o Serviço, você também aceita a Política de Privacidade.

11. Isenções de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, isentamo-nos de todas as garantias não expressamente estabelecidas nestes Termos. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias, portanto algumas das exclusões acima podem não se aplicar a você.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Merry Mandarin e seus diretores, funcionários e agentes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receita, dados, reputação ou outras perdas intangíveis, decorrentes de ou relacionados ao seu uso do Serviço.

Nossa responsabilidade agregada total decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço não excederá o maior valor entre (a) o valor total que você nos pagou pelo Serviço nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou (b) cem dólares americanos (US$ 100).

13. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o Merry Mandarin e seus diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (i) seu uso ou uso indevido do Serviço; (ii) seu Conteúdo do Usuário; (iii) sua violação destes Termos; ou (iv) sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros.

14. Rescisão

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento e excluir sua Conta em Configurações → Conta → Excluir Conta. Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio, se acreditarmos razoavelmente que você violou estes Termos ou que seu uso contínuo representa um risco para nós ou para outros usuários.

Após a rescisão, as licenças concedidas a você na §4 terminam imediatamente. As seções que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão (incluindo a §6 propriedade, §8 propriedade intelectual, §11 isenções de responsabilidade, §12 limitação de responsabilidade, §13 indenização, §16 lei aplicável e §17 idioma) continuarão a se aplicar.

15. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio de um aviso no aplicativo ou por e-mail. A data de “Última atualização” no topo desta página reflete a revisão mais recente. O uso continuado do Serviço após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos Termos atualizados.

16. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e qualquer disputa decorrente de ou relacionada a eles são regidos e devem ser interpretados de acordo com as leis da República da China (Taiwan), sem consideração aos seus princípios de conflito de leis.

Você e o Merry Mandarin concordam em se submeter à jurisdição exclusiva do Tribunal Distrital de Taoyuan, Taiwan, como tribunal de primeira instância para qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço, sujeito a quaisquer direitos irrenunciáveis que você possa ter sob as leis obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país de residência.

17. Idioma

18. Divisibilidade e Acordo Integral

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, essa disposição será aplicada na máxima extensão permissível, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Merry Mandarin em relação ao Serviço, e substituem todos os acordos, entendimentos ou comunicações anteriores, escritos ou orais, sobre o mesmo assunto.

19. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:

橙語管理顧問有限公司 (Merry Mandarin)
No. 28號, Lane 103, Nanping Rd
Pingzhen District, Taoyuan City, Taiwan 324
E-mail: support@merrymandarin.com